Seis por dia, cento e oitenta por mês, duas mil cento e noventa por ano!
Esses são o número de pessoas que morrem esperando leito de CTI no Rio de Janeiro, segundo Ação Civil Pública proposta essa semana pelo Ministério Público (MPRJ). Se a frieza dos números não nos permite mensurar a dor daqueles que perderam entes queridos nessa peregrinação em busca por vagas, ao menos serve para percebermos o tamanho do buraco em que se encontra a saúde do Rio de Janeiro.
Qualquer cidadão que passe pelas nossas unidades de saúde percebe que o sofrimento é uma marca inexorável desse sistema, tanto para os pacientes que sofrem a humilhação trazida pela falta de um acolhimento digno por parte do Estado, quanto para os profissionais que trabalham em péssimas condições e com baixíssimos salários. Isso sem falar na ansiedade e incertezas daqueles que não conseguem vagas e seus familiares.
Esse quadro tão precário só foi possível graças à falta de comprometimento da classe política em dar uma saúde digna à população e ao fato do cidadão ter se acostumado (e se acomodado) com o pouco caso do poder público para com as classes menos favorecidas.
Nossos governantes parecem mais interessados em fazer de sua política de saúde pública um verdadeiro festival pirotécnico, do que em resolver os problemas. Com uma agenda recheada de inaugurações e exageros publicitários, a preocupação só pode ser a repercussão midiática e o possível retorno eleitoral.
Diante desse contexto, é com muito bons olhos que vejo a atitude da Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde pelo trabalho que desenvolveu uma bela ação para a criação imediata de 349 leitos de CTI. Já passava da hora de que uma providência judicial fosse tomada e, nesse caso, posso dizer que o MP cumpriu boa parte do papel que lhe compete.
É de se louvar também o que foi pedido no processo, pois o foco da ação, além de multa contra o secretário, é o bloqueio de verbas públicas destinadas a ações não essenciais, tais como os gastos em propaganda. Essa fatia (cada vez maior) do nosso orçamento está se tornando uma verdadeira chaga aos cofres públicos e me faz lembrar o dito popular “por fora bela viola, por dentro pão bolorento”.
Cabe, por fim, a seguinte reflexão: não seria o momento de o ministério público dedicar um pouco mais de atenção institucional - e recursos! – para promotorias que trabalham com a questão da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro? Tenho certeza que se outras medidas desse quilate forem tomadas, a situação da saúde pública mudará para melhor.
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