Para discutir as polêmicas causadas pelas Organizações Sociais (OSs) na administração pública, o Jornal Folha Dirigida – como sempre atenta aos desdobramentos dessa transferência de responsabilidade – convidou-me para apresentar meus pontos de vista sobre a atuação das OSs. O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, e o líder do governo na Câmara dos Vereadores, Adilson Pires compareceram ao debate, que será publicado no veículo na próxima semana. O processo já se inicia com o pé esquerdo.
Primeiro, em relação a entidade escolhida para atuar como OS no Programa de Saúde da Família (PSF), na Zona Oeste. Trata-se da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), ligada a Universidade Federal de São Paulo. A empresa enfrenta passivos na Justiça, além de carregar escândalos que mancharam a imagem da instituição. O reitor e o presidente da entidade foram afastados do cargo por desvio de recursos, e a Controladoria Geral da União (CGU) abriu investigação contábil contra a entidade. Será que a prefeitura não considerou essas graves denúncias, visto que a entidade vai administrar recursos que ultrapassam R$ 30 milhões?
Segundo: assim que três instituições se habilitaram no edital para escolha da OS, a prefeitura não deu visibilidade ao processo, conforme manda a lei das OS. Depois de cobrar da prefeitura e criticar no plenário, é que a prefeitura divulgou no site eletrônico os nomes da empresa. Estou de olho em qualquer processo de implantação das OSs, principalmente na área de Saúde. A separação entre a coisa pública e o privado em serviços que são o dever do Estado provoca conflitos de visões. O juiz da 8ª vara de Fazenda publica concedeu liminar barrando o processo, mas a prefeitura alega que nunca recebeu a intimação e continuou o processo. É lamentável.
A Comissão de Orçamento da Câmara vem promovendo uma Audiência Pública por dia desde a última segunda feira (19/10), no intuito de discutir a lei orçamentária para o próximo ano. A cada Audiência, uma secretaria apresenta sua proposta de orçamento para 2010 aos vereadores, e cabe a nós apresentarmos emendas, ou corrigir eventuais erros nas propostas.
