Se isso não for subsídio...

Fui surprendido hoje, em pleno recesso da Câmara, por uma mensagem do prefeito Eduardo Paes aos vereadores do município publicada no Diário Oficial. No texto, o prefeito pede nosso apoio à uma proposta sua que visa alterar a aliquota do ISS incidente sobre a tarifa dos ônibus, propondo uma redução de 2% para 0,01%, representando uma perda de R$33.000.000,00 por ano aos cofres públicos.

Evidente isso também pode ser entendido como lucro de R$33.000.000,00 por ano para as empresas de ônibus. Logo elas, que prestam um serviço desaprovado por 72% da população, segundo reportagem do jornal O Dia.

É curioso lembrar que Eduardo Paes havia prometido não conceder subsídios às empresas de ônibus na época do lançamento do Bilhete Único. Esse era o item numero 1 das suas promessas de campanha publicada pelo O Globo.

Mas não posso dizer ao leitor que isso me surpreende. Pois bem me lembro que ele já havia prometido não aumentar a tributação sobre a população e sancionou a Taxa de Luz.

Ou seja, diminui das empresas de ônibus e aumentou o imposto do cidadão comum. Isso acontece justamente na semana em que vimos uma reportagem que mostra o Brasil com o terceiro maior índice de desiguladade da América Latina.

Fico menos surpreso ainda quando lembro das promessas que fez seu “mentor”, Sérgio Cabral. Na campanha para o Governo, prometeu aplicar o PCCS aos profissionais da saúde, lei que me ajudou a aprovar quando era presidente da Assembléia Legislativa. Bastou ganhar as eleições para que o compromisso assumido fosse rapidamente esquecido (por ele!).

E assim vai caminhando a política do RJ. Sem cumprir promessas, andando no recesso, publicada numa sexta feira e em plena campanha eleitoral. Na maciota para ninguém ver.

Mas estamos atentos. Vamos botar a boca no trambone e reclamar!

Eu não sou o Polvo Paul

A cada dia que passa fico mais encantado com o poder da internet. Essa espécie de oráculo parece ter sido criada para atender às finalidades de parlamentares que querem trabalhar.

Vejam se não tenho razão:

Nesse mesmo espaço virtual, em meu último post, finalizei dizendo que os atuais gestores municipais e o Ministério Público deveriam estar atentos, pois o volume de recursos empenhados em nome da Barrier (campeã de vendas emergenciais ao governo do estado), mais que triplicou em 2009 e 2010. Como essas compras foram feitas via licitação e diante do histórico da Barrier, ficou a fumaça de um possível esquema de cartelização ou fraude a procedimento licitatório. Mas isso seria somente uma hipótese e um alerta para que se tenha cuidado.

E será que a maravilha do mundo virtual poderia ajudar a deixar essa fumaça ainda mais densa?! "Claro que sim!" - responderá qualquer usuário que conheça os poderes de colocar-se nomes entre aspas para refinar uma busca.

Enfim, o fato é que, nas minhas andanças virtuais, resolvi visitar o site do Tribunal de Justiça do RJ para ver a quantas anda a folha corrida dessa empresa, cujo dono não tem endereço e que sequer se pode conhecer seu rosto.

E não é que encontrei em Nova Iguaçu um processo proposto pelo Ministério Público onde a Barrier é ré?!

Pois é, mas as coincidências não pararam por aí: minha curiosidade me levou a fuçar mais um pouquinho e ver uma decisão liminar do juiz que determinou bloqueio de bens dos Réus (incluindo a Barrier). Vejam o que diz um trecho a decisão:

“... Fundamentam os pedidos os seguintes fatos imputados aos réus. Trata-se de empresas e dos respectivos sócios que, em conluio com outras, assim como com Comissão de Licitação e Prefeito Municipal, à época dos fatos, teriam participado de diversos procedimentos, por meio dos quais teriam sido viciadas licitações, afastando indevidamente potenciais licitantes, propiciando formação de oligopólio, em regime de cartel, no fornecimento de alimentos e medicamentos, acarretando superfaturamento nos preços dos bens adquiridos pela Administração Pública, em prejuízo do Tesouro Municipal. Consistiriam as práticas adotadas pelos réus, basicamente, em: fazer exigência incompatível com a Lei 8666/93, qual seja, a de que, como condição para habilitação, obtivesse o licitante declaração fornecida pela Secretaria Municipal de Educação, atestando idoneidade na entrega de gêneros alimentícios em licitações anteriores, o que afastaria qualquer potencial interessado que não houvesse anteriormente fornecido ao Município, e; manipular as estimativas de valores dos objetos a serem licitados, de modo a que o somatório se aproximasse ou, no máximo, se igualasse ao valor de R$650.000,00, limite estabelecido no art. 23, II, b, da Lei 8666/93, para a modalidade licitatória denominada tomada de preços, de modo a afastar a obrigatoriedade da modalidade denominada concorrência (que dificultaria as fraudes), permitindo, posteriormente ao resultado da licitação, em flagrante desrespeito à lei, a redução da quantidade de mercadorias adquiridas (sem redução dos preços unitários), de modo a que o valor global se situasse dentro do limite legalmente previsto, uma vez que os valores unitários efetivados, multiplicados pelas quantidades inicialmente previstas, resultariam em valor superior ao previsto para a tomada de preços. Tais práticas teriam sido constatadas por meio de inspeção do Tribunal de Contas do Estado, que teria verificado evidente superfaturamento, absoluto domínio do mercado das licitações municipais por reduzidíssimo número de empresas e procedimentos que, além de ilegais, evidenciam a formação de cartel, assim como coincidência entre o momento a partir do qual constatou-se a inserção da exigência ilícita no edital, para afastar potenciais licitantes, e o momento a partir do qual um numero mínimo de empresas oligopolizou o mercado a ponto de aproximar-se de situação que caracterizaria monopólio. Dignos de nota seriam exemplos de falsos atestados de recebimentos de mercadorias, recebimentos de produtos fora das especificações, pagamentos por preços superiores aos previstos na licitação e a pessoas jurídicas diversas das vencedoras da licitação, chegando a ponto de produtos serem fornecidos por empresas julgadas inabilitadas...”

Fiquei impressionado. Foi só dizer que não basta fazer licitação para garantir lisura no processo e que seria preciso estar atento a outras práticas que possam causar dano as finanças do Estado que, três dias depois, através da internet – sempre ela! – descubro que está tramitando aqui do lado da cidade do Rio de Janeiro, na 5ª. Vara Cível de Nova Iguaçu (processo 2007.038.006173-1), um processo onde o MP diz que a Barrier estaria envolvida em esquemas de cartelização e fraude a procedimentos licitatórios!

Confesso que estou me sentindo um pouco o polvo Paul, mas adivinhação nunca foi meu forte. Prefiro os resultados de um trabalho sério (e da minha curiosidade, é claro!). E isso me fez continuar mais um pouquinho.

Seria necessário que eu cruzasse as informações entre todos aqueles denunciados pelo MP em Nova Iguaçu e os dados de pagamento da Prefeitura do Rio. Afinal, esse tipo de esquema não se pode fazer sozinho, é preciso um aparato de outras empresas que entrem no procedimento para dar legitimidade.

Atravessando a madrugada, visitei o site do Rio Transparência e pude verificar que uma das empresas que consta no processo de Nova Iguaçu vendeu mais de 6 milhões de reais para secretaria de saúde. Somados ao que vendeu a Barrier, chegamos quase a R$ 10 milhões.

Para finalizar – já escrevi demais! – cabe à secretaria de saúde do município ser bastante transparente para informar se as empresas que são rés no processo de Nova Iguaçu participaram dos mesmos procedimentos em que esse R$ 10 milhões foram licitados. Assim que terminar o recesso legislativo, isso será objeto de requerimento de informações do meu mandato.

E fica a dica: meu nome não é Paul, é Paulo e eu não sou polvo, apenas gosto do que faço!

O fio da meada

A infomação que circula hoje na coluna do jornalista Fernando Molica mostra bem que a compra de remédios de forma emergencial não é exclusividade da atual gestão estadual da saúde. Também na gestão municipal passada – Cesar Maia - eram feitas compras emergenciais da própria empresa envolvida nesse escândalo que está em voga. E qualquer cidadão pode conferir a veracidade da afirmação do jornalista. Está tudo no site http://riotransparente.rio.rj.gov.br/.

O detalhe que posso agregar a essa informação é que essas compras emergenciais devem ser encaradas, no mínimo, como uma aberração na gestão da saúde carioca. Digo isso porque foram objeto de tais compras materiais que são insumos básicos, como fio cirurgico, por exemplo.

Quando falta um insumo básico para que o serviço público cumpra seu papel, é sinal que o gestor público não faz seu papel corretamente. Nada pode justificar, exceto um desastre ou uma epidemia de grandes proporções, a compra emergencial de gaze, fio cirurgico ou soro.

A falta de planejamento ou de seriedade de gestão não pode mascarar eventuais relações nubladas com empresas fornecedoras de insumos e serviços. A gestão municipal passada teve mais de 8 (oito) anos para colocar a casa em ordem, mas o que se viu foram resultados pífios na atenção básica - especialmente na cobertura do programa de Saúde da Família - e experiências de gestão muito duvidosas, como por exemplo a entrega da gestão do hospital de Acari para uma empresa privada.

Sob outro ponto de vista, é preciso reconhecer que a atual gestão interrompeu a prática de compra de insumos e medidamentos de forma emergencial, pelo menos no que se refere à empresa Barrier. Mas é necessário também que os atuais gestores e o Ministério Público estejam atentos, pois o volume de recursos empenhados em nome da Barrier – com concorrência – mais que triplicou em 2009 e 2010, algo que pode ser indício de cartelização e que, assim como no caso das compras emergenciais, pode causar um grande dano ao erário.

E isso parece que é o só o início do fio da meada...

A gafe da gaze

Hoje o Secretário Estadual de Saúde – melhor gestor de saúde do Brasil, segundo seu chefe, Sérgio Cabral – foi ao RJTV para dar explicações sobre as compras sem licitações e com preço acima ao que o mercado pratica quando os negócios são feitos com outros entes da federação.

As compras de remédios e insumos, segundo o que denuncia a série de reportagens do RJTV, já é objeto de investigação do Ministério Público, principalmente pelo fato de terem sido feitas, em sua maioria, de uma mesma empresa, cujo o sócio é uma empresa offshore, isto é, uma modalidade empresarial que se situa fora do Brasil e que é usualmente utilizada no mercado para dificultar a publicidade dos nomes dos sócio.

Admirável a coragem do secretário em comparecer ao RJTV para a entrevista, mas isso não foi suficiente para evitar várias saias justas. As principais se referem à falta de argumentos sobre as compras principalmente na questão da compra da gaze.

A realização de compra emergencial de gaze é inexplicável. Ou é muita incompetência (do maior gestor de saúde do Brasil...) ou leniência com más práticas de gestão.

Ao ser perguntado se ainda confiava no ex-subsecretário executivo (primo de sua esposa), exonerado em razão do escândalo de superfaturamento na contratação de serviços da empresa Toesa, o Secretário respondeu afirmativamente. Mas após essa resposta houve uma réplica esclarecendo ao secretário que a sindicância que ele mesmo instaurou havia concluído que a responsabilidade pelo superfaturamento do contrato seria do ex-subsecretário executivo.

Após isso o secretário foi protocolar e se limitou a dizer que esperava a conclusão de todos os processos administrativos para emitir uma opinião. Fica então a questão: se o secretário ainda confia no ex-subsecretário executivo, quem poderá confiar no secretário? Acho que só o Cabral....

Mas não parou por aí, pois o pior ficou para o final. A conversa se encerrou com a indicação do secretário que o caminho é a terceirização da saúde, ou seja, mais contratos para ser gerenciados. Então parece que é hora de começar a investigar os contratos com laboratórios e terceirizações de emergência.

Assista aos vídeos abaixo e tire suas próprias conclusões.

O reflexo das UPA's nos hospitais públicos

Hoje no twitter recebi um reply me questionando sobre a situação dos hospitais públicos. Muitos pedem minha avaliação do atual estado da saúde pública, principalmente sobre a leitura que faço sobre o aparecimento das UPA’s no Rio de Janeiro.

O excesso de marketing aplicado às UPA’s fez com que as pessoas tendessem a acreditar que os problemas da Saúde seriam resolvidos. Mas o tempo vem passando e o caos contunia instalado nos hospitais públicos. Daí a curiosidade das pessoas. Elas querem entender o porquê disso.

Não é de hoje que venho falando que não existe solução mágica. O segredo é trabalhar com seriedade, investindo no profissional e no vínculo dele com seu tomador de serviço, o estado. A UPA é uma ferramenta importante para avançarmos na melhora da rede pública, mas na realidade é utilizada como moeda para cacifar políticos. O interesse público perde para o interesse eleitoreiro.

Fato é que vem acontecendo um fenômeno interessante. Estando as UPA’s muito mais para moeda eleitoral do que para ferramenta de gestão de saúde pública, ela vem se revelando como a maior demandante de vagas em enfermarias e emergências. Então o que vem fazendo as UPA’s? Elas vem tirando da porta dos hospitais públicos as grandes filas, mas vem superlotando suas enfermarias, quartos, emergências e corredores.

Assim, apesar de dar uma nova cara às antes abarrotadas portas dos hospitais, elas empurraram o gargalo para o interior das unidades e o maior prejudicado continua sendo o cidadão.

No início desse ano fiz um levantamento sete em hospitais municipais, estaduais e federais que recebem, cada um, cerca de 30 ambulâncias dia. Reencaminhados das UPAs, pacientes graves chegam mais rápido aos hospitais e, diante da superlotação — e da precária infraestrutura – aumenta o risco de mortalidade.

Pacientes que deveriam estar no CTI ficam improvisados em enfermarias, ligados a respiradores e maquinas de hemodiálise. Numa dessas visitas, no Hospital Municipal Souza Aguiar, encontrei na enfermaria seis pacientes graves, de vítimas terminais de câncer a pessoas respirando com a ajuda de aparelhos. Já no Miguel Couto, eram oito pessoas. No Salgado Filho, pior ainda: no espaço para 50 macas havia cerca de... 130!

Do início do ano até hoje nada mudou. O que falta é gestão. O Investimento em UPA’s é necessário, mas deve ser acompanhado pelo devido investimentos em leitos de hospitais, sob pena destes continuarem superlotados como acontece hoje em dia.

Postura de um parlamentar em relação aos transportes públicos.

Há tempos que falo dos problemas dos transportes do Rio. Eles não são poucos e seguem um itinerário que parece interminável.

Partem dos minúsculos (as vezes não tão pequenos assim) fungos que nascem da falta de manutenção nos arcondicionados do metrô, passam pelo motorista do ônibus - que tem que dirigir, calcular o troco e, ao mesmo tempo, se preocupar com o tempo da viagem –, cruzam nos rotineiros problemas das barcas e parecem não ter ponto final com o trêm fantasma da Supervia, que parte sem maquinista.

(veja o video das chicotadas na Supervia)
(veja vídeo do trem fantasma da Supervia)

É desproporcional! Tantos são os problemas e tão poucas as vozes que se levantam contra. Uma disparidade que só encontra explicação nas nubladas relações entre estado, agência reguladora e as concessionárias.

E o Parlamento – em sua maioria - fica calado. Poucos procuram investigar, denunciar e discutir esses problemas. A grande maioria se esconde numa zona de conforto lastreada por assistencialismo e cargos no executivo.

É preciso entender que não existe formula mágica que possa dar jeito ao que ai esta instalado. É preciso trabalho sério e independente, que apure e fiscalize os investimentos no setor de forma equilibrada, principalmente quando se anuncia um grande volume de investimentos em infraestrutura de transportes em razão da Copa e das Olimpíadas.

O cidadão precisa e merece um parlamento independente, trabalhador e que fiscalize de perto a ação do executivo. E preciso estar de olho em nosso dinheiro e o 23000 está aí para isso.