Orçamento aprovado

A Câmara Municipal aprovou hoje o orçamento para o próximo ano. Considero essa a votação mais importante dessa casa de leis e tentei aprovar medidas que considero essencial para melhorar nossa cidade, principalmente na área da saúde. Infelizmente, meus colegas vereadores votaram contra quase todas as minhas emendas.

Entre os projetos não aprovados estava o que alterava o remanejamento de 30% do orçamento total, para 10% por cada secretaria do governo. A medida visava tornar o orçamento aprovado o mais real possível, dificultando qualquer tentativa de manipulação orçamentária.

Além disso, foram rejeitadas propostas que garantiam recursos para a contratação de pediatras, para o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os funcionários municipais da saúde.

O PCCS é alvo de constantes promessas políticas, inclusive do atual secretário Hans Dohmann. No entanto, a comissão para discutir o caso, prometida em reunião sobre o orçamento de 2010, nunca saiu do papel. Para piorar, a saúde irá gastar 13% menos com recursos humanos em 2011, numa clara demonstração do abandono dos funcionários de carreira, preteridos pelos contratados de forma indireta, como é o caso das Organizações Sociais.

Outro grave problema de nosso orçamento é a insistência do governo em não aplicar os 25% que a constituição destina para a manutenção e desenvolvimento da educação. A prefeitura segue usando recursos de outros municípios, comprometendo assim a ualquer tentativa de manipulaçato aprovado o mais rela possivel,amento total, para 10% por cada setor do governo. qualidade do ensino do resto do estado.

Mesmo com todas essas ressalvas, que faço questão de deixar aqui registradas, votei favoravelmente ao orçamento emendado, dando assim meu voto de confiança à prefeitura, na expectativa de que a mesma retribua com o cumprimento de todas as emendas aprovadas.

Um detalhe curioso que demonstra uma certa incoerência por parte de alguns colegas, é a maneira que votam, de acordo com a sua variação de humor. Minha proposta de investimento em leitos de CTI foi aprovada no orçamento do ano passado, mas nunca foi executado. Proposta semelhante apresentada ao Plano Diretor foi vetada mês passado e, agora, a mesma proposta volta a ser aprovada.

Sou um parlamentar de oposição, mas mesmo assim quero destinar a parte que me cabe do orçamento ao governo. Resta ele aceitar receber...

Maior poder de fiscalização para o Legislativo

Foi aprovado hoje o meu Projeto de Lei nº 213/2009, que determina a prévia apresentação dos contratos a serem celebrados pelo poder público à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Traduzindo: a partir de agora as comissões da Câmara irão receber uma cópia das minutas dos contratos que a prefeitura pretende assinar. O objetivo é facilitar a fiscalização do executivo por parte do poder legislativo.

Vale ressaltar que a nova lei não dá ao legislativo o poder para vetar nenhum contrato, ele apenas garante que os parlamentares tenham conhecimento prévio e, quando necessário, apresentem criticas. Espero que o prefeito Eduardo Paes entenda o teor da proposta e sancione logo a lei. Caso o projeto já estivesse em vigor, poderíamos ter informado previamente ao prefeito que o contrato com o Luan Santana não era bom.

Fica a dica.