Projetos de climatização

Preocupado com o calor carioca, Paulo Pinheiro tomou diversas iniciativas pela climatização de Escolas e Unidades de Saúde - indicação legislativa, dois projetos de lei, Requerimento de Informação e visitas onde constatava a falta de refrigeração. “O problema é geral, mas a situação das escolas especiais é urgente. Lá os alunos utilizam coletes e orteses que aumentam consideravelmente a temperatura corporal, tornando o desconforto muito grande”. Após a cobertura da mídia sobre as denúncias do parlamentar, a cobrança começou a surtir efeito e, no mês de outubro, os aparelhos começaram a ser instalados nas escolas especiais.

Para acessar versão completa da prestação de contas, clique aqui: http://bit.ly/tPaDJz

Contra as terceirizações, em defesa do funcionalismo

Em luta constante na defesa do servidor, Paulo Pinheiro ainda acredita em concurso público e valorização profissional como política de Recursos Humanos. “Um profissional estável e com previsão de crescimento na carreira continua sendo a melhor maneira de oferecer serviços de qualidade. É por isso que luto por medidas como a implementação de um Plano de Cargos, Carreira e Salário para na Saúde e na Educação”. Esse funcionalismo forte garantiria a defesa da máquina pública contra eventuais aventureiros. Entretanto, no Brasil, a primeira coisa que corruptos fazem ao alcançar o poder é escantear concursados e nomear amigos para os principais cargos. Com isso, os servidores públicos sentem-se desestimulados a dedicar-se à carreira. Pior, as mesmas pessoas que promovem esse sucateamento, posteriormente surgem com uma proposta mágica: A privatização. Não é de hoje que nossos governantes tentam terceirizar os mais diversos setores do Estado: Estradas, portos, bancos, banda larga e TV a cabo foram entregues à iniciativa privada há muito tempo, sempre com péssimos serviços prestados e/ou preços muito altos. Agora, quem está na mira são os aeroportos e hospitais, isso tudo, ao mesmo tempo em que não param de surgir denúncias contra ONGs e OSs desviando recursos públicos, em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, infelizmente, não é diferente. O saneamento da Zona Oeste e a gestão de UPAs e Clinicas da Família, por exemplo, já são de responsabilidades de OSs e não mais do Estado. As futuras Transoeste, Transcarioca e Transolímpica já seguem o mesmo caminho. Outro exemplo ruim são as concessionários de Trens, metrô, ônibus e barcas que fazem a população sofrer diariamente, mas contam com a complacência da Agetransp, Agência Reguladora responsável pelo setor. “Minhas críticas não são meramente ideológicas. As avaliações técnicas dos modelos terceirizantes sempre foram negativas, mas nossos governantes são insistentes. Já ficou claro que, se o Estado é um gestor ruim, é muito pior na função de fiscal”

Fundo de Previdência do Município

Outro ataque ao funcionalismo foi a aprovação do PL 1005/2011, que tratava de uma teórica capitalização do FUNPREVI, ocasião em que Paulo foi voto vencido. Assim como a maioria das mensagens do Executivo, o projeto correu sem transparência e sem as discussões necessárias. "Não nos foi apresentado o tamanho do rombo. Pedimos uma avaliação do Tribunal de Contas que duraria dois meses, nem este prazo respeitaram. Ficou claro que a intenção do governo era se esquivar do compromisso com os aposentados, pois sua política de Recursos Humanos não sustenta o sistema previdenciário, já que os servidores mais antigos estão se aposentando e não estão entrando novos concursados para pagar essa conta”.

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As dificuldades de uma oposição que presta contas

Ciente de que ser vereador nada mais é do que ser um representante da sociedade, Paulo Pinheiro tem o hábito de prestar contas de seu mandato de todas as maneiras possíveis.

Além desse informe, o parlamentar mantém um site, uma conta no twitter e fala todas as sextas às 12h30, na prestação de contas que o PSOL realiza em praça pública, no Buraco do Lume, centro do Rio.

Na Câmara, faz parte do seleto grupo que faz uso da palavra, falando suas criticas e apresentando suas propostas em quase todas as sessões. Somente em 2011, foram mais de 90 discursos, divulgados na TV Câmara e publicados no Diário Oficial.

Tradicionalmente, o trabalho da oposição é mais difícil que o da situação, pois não conta com a máquina governamental. No Rio de Janeiro, entretanto, a dupla Cabral/Paes foi além, conseguindo um domínio poucas vezes visto em Estados democráticos.

Na Câmara Municipal, por exemplo, o rolo compressor da bancada governista, em sua grande maioria, obedece as ordens do Executivo sem questionar, impossibilitando até mesmo medidas que garantiriam o direito das minorias, como a criação de CPIs. Após muito trabalho para reunir a assinatura de 1/3 dos vereadores (17 de 51), o vereador Paulo Pinheiro apresentou duas propostas de CPI em 2011. A primeira, sobre a Máfia das Ambulâncias chegou até a ser instalada, mas, foi políticamente esvaziada pela situação.

A segunda, que investigaria a política de Recursos Humanos na Saúde, é uma batalha antiga do parlamentar que, em Outubro, finalmente conseguiu o 17º apoiamento e protocolou o pedido. Após mais de um mês, entretanto, a CPI foi indeferida, pois dois vereadores alegaram que tratava-se de um requerimento antigo e retiraram suas assinaturas.

“Confesso meu constrangimento ao ler a justificativa de um vereador médico, alegando que a situação da saúde municipal não era a mesma de quando ele assinou meu pedido de CPI. Realmente, o cenário mudou enquanto tramitava o requerimento, mas mudou para pior”.

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Não ao aumento salarial e carros oficiais para vereadores

Em abril, a Câmara anunciou um aumento de 63%, que Paulo Pinheiro recusou por dois motivos: o momento e o valor. “Considero errado qualquer aumento salarial dentro de um mandato, pois estaríamos legislando em causa própria. Além disso, é imoral um aumento tão generoso enquanto servidores aguardam reajuste de 6%. Eu e Eliomar, infelizmente, fazemos parte de uma minoria de ‘vereadores de baixa renda’: somos apenas quatro”.

Para que esse tipo de manobra não se repita, o vereador está preparando um projeto de lei para regulamentar futuros reajustes nos subsídios dos vereadores.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, o vereador Paulo Pinheiro foi um dos cinco parlamentares - novamente junto com Eliomar Coelho - a declarar-se contra a compra de carros oficiais desde o princípio. “Não é demagogia, mas o gasto com a nova frota seria superfluo, pois já recebemos o suficiente para termos carro próprio. Como justificar esse mimo enquanto a população sofre com nosso péssimo serviço de transporte público?”.

Após a escolha dos modelos de luxo, no entanto, mídia e opinião pública pressionaram a casa legislativa que acabou cancelando a compra dos mesmos.

“Sei que nós vereadores temos uma grande responsabilidade e, portanto, benefícios como o novo salário e o carro oficial seriam até justificáveis para aqueles que trabalham sério, mas existem outras prioridades óbvias como Saúde, Educação e segurança pública, por exemplo”

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