Contra as terceirizações, em defesa do funcionalismo

Em luta constante na defesa do servidor, Paulo Pinheiro ainda acredita em concurso público e valorização profissional como política de Recursos Humanos. “Um profissional estável e com previsão de crescimento na carreira continua sendo a melhor maneira de oferecer serviços de qualidade. É por isso que luto por medidas como a implementação de um Plano de Cargos, Carreira e Salário para na Saúde e na Educação”. Esse funcionalismo forte garantiria a defesa da máquina pública contra eventuais aventureiros. Entretanto, no Brasil, a primeira coisa que corruptos fazem ao alcançar o poder é escantear concursados e nomear amigos para os principais cargos. Com isso, os servidores públicos sentem-se desestimulados a dedicar-se à carreira. Pior, as mesmas pessoas que promovem esse sucateamento, posteriormente surgem com uma proposta mágica: A privatização. Não é de hoje que nossos governantes tentam terceirizar os mais diversos setores do Estado: Estradas, portos, bancos, banda larga e TV a cabo foram entregues à iniciativa privada há muito tempo, sempre com péssimos serviços prestados e/ou preços muito altos. Agora, quem está na mira são os aeroportos e hospitais, isso tudo, ao mesmo tempo em que não param de surgir denúncias contra ONGs e OSs desviando recursos públicos, em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, infelizmente, não é diferente. O saneamento da Zona Oeste e a gestão de UPAs e Clinicas da Família, por exemplo, já são de responsabilidades de OSs e não mais do Estado. As futuras Transoeste, Transcarioca e Transolímpica já seguem o mesmo caminho. Outro exemplo ruim são as concessionários de Trens, metrô, ônibus e barcas que fazem a população sofrer diariamente, mas contam com a complacência da Agetransp, Agência Reguladora responsável pelo setor. “Minhas críticas não são meramente ideológicas. As avaliações técnicas dos modelos terceirizantes sempre foram negativas, mas nossos governantes são insistentes. Já ficou claro que, se o Estado é um gestor ruim, é muito pior na função de fiscal”

Fundo de Previdência do Município

Outro ataque ao funcionalismo foi a aprovação do PL 1005/2011, que tratava de uma teórica capitalização do FUNPREVI, ocasião em que Paulo foi voto vencido. Assim como a maioria das mensagens do Executivo, o projeto correu sem transparência e sem as discussões necessárias. "Não nos foi apresentado o tamanho do rombo. Pedimos uma avaliação do Tribunal de Contas que duraria dois meses, nem este prazo respeitaram. Ficou claro que a intenção do governo era se esquivar do compromisso com os aposentados, pois sua política de Recursos Humanos não sustenta o sistema previdenciário, já que os servidores mais antigos estão se aposentando e não estão entrando novos concursados para pagar essa conta”.

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