Conferência Municipal de Saúde

Como faço desde 1991, participei da Conferência Municipal de Saúde, evento máximo do trabalho do controle social.

Na abertura, o secretário estadual de saúde foi "ovacionado" com retumbante vaia. Também a ministra interina da saúde, Marcia Bassit, foi "premiada" com sonoro "Chega, acabou", durante o seu longuíssimo "improviso escrito".

Mais de mil pessoas lotaram o Teatro do Colégio Pedro II em São Cristóvão. Delegados e convidados começaram a discutir os problemas da saúde na manhã do sábado. Neste dia, apresentei com detalhes todos os artigos do nosso projeto (substitutivo) aprovado no plenário da Câmara Municipal na última 5a feira.

Entre outras discussões importantes que participamos, destaco o tema das Organizações Sociais, que foram rejeitadas pelos conselheiros. Em relação ao nosso substititivo, mereceu destaque o apoio à eleição direta para presidente do conselho, considerada como um fato histórico para o RJ

Particularmente, fiquei muito orgulhoso com a repercussão do projeto e com o fato de estar ali, praticando o discurso que faço no plenário da CMRJ.

UPAs mais caras em relação às clínicas

Participei hoje da Audiência Pública da Comissão de Orçamento do Plano Plurianual da Saúde, com a presença do Secretário de Saúde e Defesa Civil, Hans Dohmann, com a surpresa sobre os custos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o que torna a abertura de novas unidades injustificável.

Foi curioso constatar que cada uma das UPAs propostas terá o custo de manutenção de R$ 1 milhão por mês, enquanto cada clínica da família custará apenas R$ 208 mil mensais. Sugerimos ainda que a criação do Plano de Cargos e Carreiras seja discutida no PPA.

Diante do risco eleitoreiro que representa a criação de UPAs e pelo fato de as Clínicas de Família apresentarem maior qualidade e menor preço de manutenção, vamos apresentar emendas para retirar recursos das UPAs e redirecioná-los às Clínicas.

Que vergonha, secretário!

A Secretaria Estadual de Saúde está repetindo o péssimo exemplo do governo Rosinha. Apesar de repetidas vezes solicitar que o Congresso Nacional vote o novo imposto para a saúde (CSS), que trás junto com ele a regulamentação da emenda constitucional 29, o secretário Sergio Côrtes não cumpriu a sua parte no orçamento da saúde do estado em 2007.

Segundo matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo na edição de 14\09\09, o Rio de Janeiro e mais 15 estados não gastaram com recursos próprios o que determina a Emenda Constitucional 29. Assim, em 2007, a SES usou 10% dos seus recursos com saúde.

É fácil fazer lobby para os outros cumprirem, enquanto a sua secretaria burla a determinação constitucional.

Assistencialismo ou argumentos para verdadeiras mudanças?

Um local sem a presença do Poder Público logo se torna uma região com desordem. E o Rio de Janeiro se caracteriza numa verdadeira cidade partida levando-se em conta os aspectos socioeconômicos da população. Os economistas cunharam a expressão “Belíndia” para a cidade maravilhosa que estampa os mais bonitos cartões postais.

De um lado, apresenta qualidade de vida semelhante aos de países europeus como a Bélgica; de outro, persiste a pobreza que é atribuída à baixa escolaridade, à concentração de renda e ao efeito histórico da migração de pessoas em busca de melhores salários nas cidades grandes, fato social que equivale aos da Índia. Os bolsões de miséria acabam se transformando em sinônimo de desarmonia.

A brecha produzida, por conta da ausência de infra-estrutura e de serviços básicos ao cidadão, faz com que se torne uma potencialidade na visão de alguns indivíduos. A ineficiência do Estado dá lugar a grupos que prestam serviços assistenciais, conquistando o respeito da comunidade e da sociedade – quando os dirigentes ou os mantenedores não almejam vantagens escusas e não surge na imprensa. Esse pensamento, entretanto, também é utilizado por milicianos, por exemplo. Só que para o mal.

Essa lacuna vista como potencial se desdobra também na política. É comum candidatos assumirem o papel do Estado. No Brasil, existem dois perfis de agentes políticos. São aqueles que buscam soluções imediatas para saciar as necessidades de comunidades, seja asfaltando ruas ou distribuindo cestas básicas para pessoas necessitadas. Ou aqueles que optam pelo caminho mais difícil: propor mudanças num espaço legítimo, unindo a discussão técnica e recursos financeiros existentes, além da viabilidade política e vontade para cobrar. Eleitores politizados se identificam com o segundo tipo. Infelizmente, é uma minoria.

No dia 6 de novembro, terei a oportunidade de debater na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) o assistencialismo por meio de centros sociais cujos mantenedores são políticos. É um debate enriquecedor para qual a sociedade começa a ficar atenta de uns tempos para cá. Esse seminário vai delinear as práticas no aspecto moral e jurídico. Até lá.