Assistencialismo ou argumentos para verdadeiras mudanças?

Um local sem a presença do Poder Público logo se torna uma região com desordem. E o Rio de Janeiro se caracteriza numa verdadeira cidade partida levando-se em conta os aspectos socioeconômicos da população. Os economistas cunharam a expressão “Belíndia” para a cidade maravilhosa que estampa os mais bonitos cartões postais.

De um lado, apresenta qualidade de vida semelhante aos de países europeus como a Bélgica; de outro, persiste a pobreza que é atribuída à baixa escolaridade, à concentração de renda e ao efeito histórico da migração de pessoas em busca de melhores salários nas cidades grandes, fato social que equivale aos da Índia. Os bolsões de miséria acabam se transformando em sinônimo de desarmonia.

A brecha produzida, por conta da ausência de infra-estrutura e de serviços básicos ao cidadão, faz com que se torne uma potencialidade na visão de alguns indivíduos. A ineficiência do Estado dá lugar a grupos que prestam serviços assistenciais, conquistando o respeito da comunidade e da sociedade – quando os dirigentes ou os mantenedores não almejam vantagens escusas e não surge na imprensa. Esse pensamento, entretanto, também é utilizado por milicianos, por exemplo. Só que para o mal.

Essa lacuna vista como potencial se desdobra também na política. É comum candidatos assumirem o papel do Estado. No Brasil, existem dois perfis de agentes políticos. São aqueles que buscam soluções imediatas para saciar as necessidades de comunidades, seja asfaltando ruas ou distribuindo cestas básicas para pessoas necessitadas. Ou aqueles que optam pelo caminho mais difícil: propor mudanças num espaço legítimo, unindo a discussão técnica e recursos financeiros existentes, além da viabilidade política e vontade para cobrar. Eleitores politizados se identificam com o segundo tipo. Infelizmente, é uma minoria.

No dia 6 de novembro, terei a oportunidade de debater na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) o assistencialismo por meio de centros sociais cujos mantenedores são políticos. É um debate enriquecedor para qual a sociedade começa a ficar atenta de uns tempos para cá. Esse seminário vai delinear as práticas no aspecto moral e jurídico. Até lá.