Previ-Rio e o Rio's

Essa questão do Previ Rio me preocupa muito. A Operação realizada - pelo que me foi explicado - não foi usual e muita coisa deve ser esclarecida. Precisamos de instrumentos que permitam que a sociedade e os funcionários públicos saibam exatamente como sua pensão está sendo investida.

O Legislativo Municipal tem a obrigação de buscar maiores informações que deem ao cidadão transparência. A forma de fazermos isso é através de uma CPI.



Além da falta de aprovação pelo conselho de administração da Previ-Rio (alegada pela procuradoria), pelo que venho levantando (nas minhas navegações no site da CVM), existem algumas questões nubladas que devem ser aclaradas. A primeira delas é a forma como o dinheiro entrou na Casual Dinning.

Pelo que consegui apurar até agora, a grana teria entrado através da compra de um título denominado Cédula de Crédito Bancário (CCB). Pela definição legal dessa modalidade de título, seria algo como uma confissão de dívida.

Então, pelo que estou entendendo, a Casual Dinning foi a um banco (que não se sabe ainda qual é, só se sabe que quem guarda esse título – CCB – é o Bradesco) e emitiu essa cédula, confessando uma dívida. Na seqüência, o título que permite cobrança dessa dívida foi vendido para o fundo de investimento que recebeu o dinheiro do funprevi (braço do Previ-Rio que faz investimentos em fundos).

Na minha visão de médico, isto é, leigo no assunto, a impressão que fica é que a Casual Dinning pegou um tipo de empréstimo com condições diferenciadas a partir do investimento da funprevi. Além disso, deixa também a sensação de ter permitido que fosse feito um lance pelo menos 40% maior que o lance do segundo colocado na licitação para administração do Restaurante Rio’s, no Parque do Flamengo.

Mas isso só pooderá ser afirmado depois de um profundo estudo.

De qualquer forma, acreditar que as duas coisas não são correlatas (licitação do Rio’s e investimentos do funprevi) seria muita ingenuidade, em que pese isso ser um entendimento bem preliminar. É importante, então, que se faça uma detida análise nessa CCB, no regulamento do fundo de investimento e em todos os documentos que fizerem parte da operação.

Eu – como vereador e como funcionário público municipal – quero saber, por exemplo, se essa CCB não teria sido utilizada para confessar dívidas anteriores. Quero saber quando ela efetivamente tem vencimento (pelo site da CVM seria em 2020)e quais as formas de amortização.

Além disso, outras questões devem ser estudadas: quanto ganham os administradores desse fundo? É correto que esses administradores sejam escolhidos por pura discricionariedade do presidente da Previ-Rio?

Essa sequência de questões nos mostra que precisamos estar atentos e mobilizados. Estarei de olhos bem abertos!