Quando a lei das Organizações Sociais (OS) foi votada em maio de 2009, o principal argumento para sua aprovação foi o de que essa terceirização era necessária para trazer eficiência e transparência aos serviços públicos em diversas áreas, inclusive na saúde. O que temos observado, no entanto, são empresas suspeitas sendo qualificadas a receber o suado dinheiro do contribuinte.
Hoje no Paraná, a Policia Federal deflagrou a Operação Parceria.
Segundo o que noticia a imprensa, a investigação recai sobre uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) denominada Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), com sede em Curitiba.
Ainda de acordo com a mídia, o CIAP desviava, no mínimo, 30% do dinheiro que recebia. Numa conta simples, como faturou mais de R$1 bilhão nos últimos cinco anos, pelo menos R$300 milhões teriam sido vergonhosamente embolsados.
Infelizmente, ao ler a matéria, o nome CIAP não me soou estranho. Qual não foi minha surpresa ao constatar que o mesmo havia sido qualificado pela prefeitura para trabalhar como Organização Social (OS) da área da saúde, mais precisamente no programa de saúde da família (PSF).
Há tempos venho falando e alertando sobre o histórico das organizações sociais que estão vindo ao Rio trabalhar na terceirização que a prefeitura está implementado no PSF. Levantei inúmeros processos trabalhistas e fiscais. Em alguns casos (da SPDM, por exemplo), existem até ações de improbidade administrativa.
Agora, enquanto investigávamos outra OS, surge a CIAP. Até onde sei, a mesma ainda não recebeu verba do município (e espero que nunca venham a receber...), mas é desagradável perceber um padrão de suspeitas se repetindo nas ONGs qualificadas como OSs.
Tenho certeza que isso não vai parar por aí. Novas suspeitas de fraudes recairão sobre outras OSs e isso não deve demorar muito tempo.
Continuo com minha opinião de que a solução dos problemas da saúde passa pelo concurso público aliado ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Empurrar o problema para a administração privada é tentar se esquivar de sua responsabilidade. Já havia sido assim com as cooperativas e, em seguida, com as fundações. Agora o erro se repete.
Até quando insistiremos?
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Essa história de terceirizar a gestão de serviços sociais ou hospitalares,com o fim de evitar fraudes e serviços mal executados, tem apresentado, na verdade,um resultado contrário. As ONGs que atendem às licitações, são inidôneas, já com processos na Justiça e muitas vezes até os endereços são ficitícios. Não adianta, o Município tem que ser o gestor.
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