Mais do mesmo?

A Secretaria de Saúde anunciou hoje, através de matéria no Jornal O Dia, que fará uma nova licitação para contratação de serviços de transporte interhospitalar (transferência de pacientes entre hospitais). Na matéria, o secretário afirma que o órgão pretende contratar mais de uma empresa para prestar o serviço, que atualmente é feito pela empresa Toesa Service, alvo de denúncias envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde.

Desde logo, me adianto em dizer que sou plenamente a favor dessa nova licitação, mas lamento que isso só venha a ocorrer motivado por denúncias.

O serviço é de baixa qualidade desde que a Toesa começou a trabalhar para o Município. Pelo menos é o que diz o Tribunal de contas do Município. Só para se ter uma idéia, desde 2003 o TCMRJ vem fazendo inspeções nos contratos da aludida empresa. Os relatórios são assustadores.

Entretanto, mesmo com o respaldo dos minuciosos relatórios técnicos desenvolvidos pelo pessoal do TCMRJ relatando inúmeros e gravíssimos problemas, a SMS não informou se tomou providências no sentido de declarar a prestadora de serviços como uma empresa inidônea, medida essa que a impediria de continuar participando de licitações junto ao Município.

Então é possível que a mesma empresa venha a ganhar uma das licitações que a SMS diz que vai fazer. Além disso, caberia também a Secretaria esclarecer se a rescisão do vultoso aditivo que celebrou com a Toesa trará ônus para os cofres públicos.

No mais, é bom ressaltar que os documentos que obtive junto ao TCM, ao contrário do que alega a SMS, mostram graves indícios de irregularidades. Esses documentos serão encaminhados ao Ministério Público.