sábado, 27 de fevereiro de 2010

Por que uma CPI sobre Recursos Humanos na Saúde?

Contrariando o entendimento de vários estudiosos da área de saúde e do mundo jurídico, os governantes brasileiros continuam insistindo em terceirizar atividades fim desta área. O município do Rio de Janeiro, desde a administração Cesar Maia/Ronaldo Gazolla, vem substituindo os profissionais de saúde concursados e estatutários por outros com diferentes vínculos. O reflexo dessa política esta aí.

Primeiro foi a contratação de médicos, enfermeiros e auxiliares para cobrir as carências das unidades básicas da Zona Oeste, através de cooperativas. Todos tem péssimas lembranças da finada COOPERARSAÚDE. Logo veio o insucesso.

Construíram um novo hospital de emergência (Lourenço Jorge) que teria toda a sua mão de obra baseada em funcionários cooperativados. Outro fracasso administrativo.

Resolveram mudar o "patrão" e surgiu um consórcio formado por universidades particulares da zona oeste chamado CIEZO. Esta nova "maravilha" serviria para contratar recursos humanos (agentes comunitários de saúde e depois médicos e auxiliares). Independente da irregularidade jurídica, O CIEZO mostrou-se uma péssima administração marcada por atrasos salariais, alta rotatividade de profissionais e um pífio serviço ao cidadão.

Mudou o prefeito e as esperanças por uma nova política de recursos humanos foram rapidamente desfeitas quando a nova administração substitui - sem licitação - as cooperativas por uma fundação (Rômulo Arantes). Nosso mandato, exercendo a função de fiscal do executivo, denunciou várias irregularidades existentes na "fundação". Inicialmente tentamos alertar o secretário municipal de saúde e posteriormente o prefeito. Sem respostas imediatas, levamos o caso à imprensa. Finalmente, o governo se rendeu à realidade e cancelou o contrato que havia assinado com a Rômulo Arantes.

Até aí já temos várias irregularidades que precisariam de uma prestação de contas. Profissionais de saúde sem receber salários de cooperativas e da fundação; hospitais e unidades básicas sem profissionais; serviços não prestados; dinheiro público distribuído a instituições que não cumpriram suas obrigações.

Para tentar intervir neste caos instalado, a SMS resolveu utilizar uma nova fundação, a FIOTEC, que passa a tentar (sem sucesso até o momento) cobrir as carências de recursos humanos em toda a rede (vide situação da Maternidade Pça XV).

Paralelamente a tudo isto, o governo municipal resolveu abrir um novo caminho para contratar profissionais. Aprovou um PL na Câmara Municipal para utilizar como gerente de recursos humanos as chamadas organizações sociais(OSs). Votei contra.

Cumprindo a função fiscalizadora, detectamos várias irregularidades na primeira organização, a SPDM. Dívidas de ordem fiscal e trabalhista, além do envolvimento em vários escândalos em São Paulo. Também passamos a ver com muita preocupação o fato de uma outra OS que foi habilitada e selecionada para administrar a AP 1.0 ter no seu quadro administrativo as mesmas pessoas que não cumpriram compromissos quando comandavam cooperativas que atuaram no setor.

Diante do quadro atual - falta de profissionais nas unidades básicas e nos hospitais; salários atrasados em vários pontos da rede; e administração de unidades sob o comando de instituições colocadas sob suspeição - achamos necessário convocar as autoridades responsáveis pelo sistema de saúde municipal para explicar o que está acontecendo na rede e como cobrar a responsabilidades pelos erros já cometidos.

Para isto, entendemos que se faz necessária a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades.

2 comentários:

  1. Já era para ter acontecido essa CPI. Faz é tempo que o dinheiro público está muito mal empregado.

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  2. O Blog também acha, estamos tentando mas as forças políticas que não querem sua instauração não vem medindo esforços para engavetá-la.
    Mas não vamos desistir!

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